Decisão do presidente do TRF4 é ilegal, dizem deputados autores do HC de Lula

Em nota, os deputados do PT Paulo Lula Pimenta (RS), Paulo Lula Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) – que ingressaram com o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – , criticaram o descumprimento da decisão judicial proferida pelo desembargador Rogério Favreto, que no domingo (8) decidiu pela liberdade de Lula. Mais tarde, por sua vez, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Thompson Flores, contrariou a decisão de Favreto e revogou o habeas corpus concedido a Lula. “A decisão do presidente do tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada”, dizem os parlamentares.

 

Veja a nota na íntegra:

NOTA DOS DEPUTADOS PAULO PIMENTA (PT-RS), PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E WADIH DAMOUS (PT-RJ) SOBRE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR THOMPSON FLORES, PRESIDENTE DO TRF-4:

O desembargador Rogério Favreto é, desde a noite de sexta-feira, o magistrado investido de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.

O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da Lava Jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.

O presidente do Tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favreto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.

Deputado Paulo Pimenta PT/RS

Deputado Paulo Teixeira PT/SP

Deputado Wadih Damous PT/RJ

Superior Tribunal de Justiça

Damous e Pimenta afirmaram que o PT provavelmente recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de Flores. Para os parlamentares, o fato de Moro se manifestar caracteriza ‘prevaricação’ e pode contaminar mais ainda um processo. “Não há precedente no Brasil de algo parecido. Em qualquer democracia do mundo, não se com concebe um juiz não respeitar uma ordem superior. Essa é mais uma ilegalidade de tantas cometidas pela Lava Jato. Isso cria uma instabilidade no país. Isso serviu para mostrar que Lula não é mais um preso político, mas um sequestrado político. E que Moro é menos que um juiz, é mais um capitão do mato”, criticou Damous.

O deputado afirmou que os advogados do ex-presidente se reunirão para avaliar medidas que serão tomadas. “Provavelmente vamos ao STJ”. Por sua vez, Pimenta defendeu que Moro, Gebran e Thompson não podem ser julgadores da situação de Lula. “Causou indignação, mas não surpresa, a decisão de Tompson. Vamos à justiça – mas os advogados vão se reunir e ver que medidas tomar”, disse. Pimenta acusou o “estado de exceção policial” que as decisões de hoje contrárias à soltura simbolizaram e definiu: “A repercussão vai muito além das fronteiras do Brasil”.”

 

Fonte: Jornal do Brasil HC de Lula